Home 
Estudos e Pareceres Notários/Registradores e ISSQN: Liminar reconhece eficácia da coisa julgada, a despeito da decisão na ADI 3089
Estudos e Pareceres Notários/Registradores e ISSQN: Liminar reconhece eficácia da coisa julgada, a despeito da decisão na ADI 3089
Notários/Registradores e ISSQN: Liminar reconhece eficácia da coisa julgada, a despeito da decisão na ADI 3089
Abaixo, a liminar em si, que reconhece a eficácia da coisa julgada.
