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Área de Atuação
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 Atuamos nas áreas de:

  1. Direito Administrativo
  2. Direito Civil
  3. Direito Comercial e Societário
  4. Direito Imobiliário
  5. Direito Tributário
  6. Direito Trabalhista
  7. Contratos
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Notícias/Comunicações

Parecer sobre os efeitos da decisão da ADI 3089 em relação à coisa julgada

Notários/Registradores e ISSQN: Liminar reconhece eficácia da coisa julgada, a despeito da decisão na ADI 3089 (2)

Abaixo, a liminar em si, que reconhece a eficácia da coisa julgada.

Pleno do STF decide a favor dos contribuintes - Cooperativas.

 

STJ e os Planos de Saúde.

Pacientes tem direito a tratamento moderno e robótico.

Clique no link abaixo.

Principais Indicadores Brasileiros.

INPC, IPCA, IGP-M, SALÁRIO MÍNIMO, SELIC E MUITOS OUTROS.

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